2.1 O 2º Encontro Nacional da Qualidade ocorrerá no dia 11 de novembro de 2021, das 8h30 às 16h30, conforme cronograma disponível no site.

2.2. Toda a programação do evento ocorrerá online.

3.1. O período de inscrição do ENAQ será de 01/10/2021 até 10/11/2021 e se faz necessária a todos os participantes do evento, com exceção da equipe organizadora.

3.2. Os ingressos estarão disponíveis por meio de lotes, com os seguintes valores e datas:

3.2.1. 1º Lote: R$30,00 de 01/10/2021 à 17/10/2021

3.2.2. 2º Lote: R$ 50,00 de 18/10/2021 à 21/10/2021

3.2.3. 3º Lote: R$ 80,00 de 01/11/2021 à 10/11/2021

3.3. Para o ENAQ, não se aplica a Lei Federal Nº 12.933/2013, referente a meia-entrada, uma vez que o evento ocorrerá online (conforme mencionado no item 3.2) e não se enquadra como salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer ou de entretenimento, bem como evento artístico-cultural e esportivo, conforme Decreto Nº 8.537/2015.

3.4. Para efetuar a inscrição, é necessário que o usuário realize o pré-cadastro disponível no site www.enaq.qualyteam.com, e informe os dados pré-estabelecidos no formulário.

3.5. A inscrição é válida para todo o dia 11 de novembro.

3.6. A inscrição ocorrerá apenas via internet, por meio do site https://enaq.qualyteam.com/, e está limitada a compra de até cinco ingressos por usuário.

3.7. Para inscrições em grupo, superior a 05 (cinco) pessoas, é necessário se comunicar com a equipe organizadora via e-mail: enaq@qualyteam.com.br.

3.8. Em casos de transferência da inscrição para outra pessoa, o inscrito deverá comunicar em até 07 (sete) dias antes do evento. Essa comunicação deverá ser somente via e- mail: enaq@qualyteam.com.br, no qual a equipe organizadora entrará em contato para obter as informações pertinentes sobre a transferência.

3.9. Fica desde já acordado que, a organizadora apenas intermediará a alteração, não sendo responsável por pagamentos devidos entre as partes que acordarem a transferência da inscrição.

3.10. Serão disponibilizados os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito. O interessado fica ciente que, alterações podem ocorrer sem aviso prévio, visto que os métodos são definidos e controlados pela intermediadora de pagamentos.

3.11. Para inscrição com cartão de crédito, em casos de não aprovação da compra, o interessado deverá verificar junto a administradora do cartão ou banco o motivo de recusa. Assim, o ENAQ não é responsável pela transação financeira.

3.12. Para pagamento com boleto, a organizadora não se encarrega de gerar o mesmo, visto que essa funcionalidade é feita pela plataforma Sympla. Caso o boleto saia com vencimento em finais de semana ou feriado (municipal, estadual ou federal) ele vencerá no próximo dia útil, e não há necessidades de atualizações.

3.13. A opção de pagamento por boleto estará disponível até dia 05/11/2021, após essa data, somente será possível realizar a inscrição pagando com cartão de crédito.

3.14. Toda inscrição deverá estar confirmada, ou seja, paga, até o dia 10/11/2021. Não há possibilidade de participação do evento sem esta confirmação. A inscrição será válida somente após a confirmação de pagamento.

3.15. O interessado é responsável em acompanhar a confirmação da sua inscrição, atentando-se aos prazos de cada lote.

4.1. Havendo a necessidade de nota fiscal, o inscrito deverá entrar em contato com a organização do evento, por meio do e-mail: enaq@qualyteam.com.br. Deve ser informado os dados completos para emissão da NF, antes de finalizar a sua inscrição no site.

4.2. A nota fiscal será emitida e a organização acordará com o solicitante o pagamento, após análise e repasse de informações fiscais.

5.1. O inscrito poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias, conforme o Artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), contados a partir da compra. Cancelamentos solicitados após este prazo limite, não serão considerados pela organização do evento.

5.2. A solicitação de cancelamento deve ser formalizada dentro do prazo estipulado acima ao e-mail: enaq@qualyteam.com.br.

5.3. O reembolso ao usuário referente a compras online ocorrerá conforme regras do intermediador de pagamentos contratado pela organização do ENAQ. Cabe ao usuário verificar os prazos e forma de reembolso no momento da confirmação do estorno.

5.4. Não cabe o pedido de desistência e reembolso do valor pago caso o usuário adquira o ingresso a partir do dia 05/11/2021.

5.5. Não se utilizando o usuário do direito de arrependimento e desistência previsto neste Regulamento, em relação a prazos estipulados, o ENAQ não possui o compromisso de efetuar qualquer ressarcimento ou indenização.

5.6. O participante fica, ciente que, as inscrições são realizadas por uma intermediadora de pagamentos. Assim, o ENAQ não é responsável pelas aprovações ou reprovações de inscrição, bem como a liberação de estornos, conforme definido neste Regulamento.

6.1. A programação do 2º ENAQ estará divulgada e disponível no site www.enaq.qualyteam.com, sendo que somente nele estarão as informações atualizadas referente ao evento.

6.3. Recomendamos que a programação não seja salva ou compartilhada de forma a evitar que, a parte interessada esteja com informações obsoletas.

6.4. A comissão organizadora se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, a programação e horários pré-estabelecidos das apresentações, especialmente por motivo de força maior ou caso fortuito.

7.1. Os inscritos acessarão o evento através de um link que será enviado por e-mail enviado 1 (um) dia antes do evento. O mesmo ocorrerá no dia do evento, onde 15 minutos antes do início será enviado um e-mail com link de acesso como forma de lembrete.

7.2. De qualquer maneira, os inscritos se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Ainda se comprometem a notificar a organizadora, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança.

7.3. A organizadora não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

7.4. Apenas o titular do e-mail poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio titular. A organizadora não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

8.1. Os participantes terão acesso ao certificado de participação do evento, contendo as informações do mesmo, das palestras que participou e carga horária.

8.2. Terão acesso ao certificado: inscritos e palestrantes;

8.3. Para contagem de carga horária em palestras, o participante deverá estar presente em 50% (cinquenta por cento) do tempo da palestra, podendo, a critério do palestrante e/ou organização, estipular a necessidade de outras confirmações a serem informadas no início de cada palestra. A organizadora não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

8.4. O certificado será enviado por e-mail em até 07 (sete) dias úteis após o término do evento.

8.5. O participante terá até o dia 30/12/2021 para questionar quaisquer incoerências referente seu certificado, devendo ser formalizado por meio do e-mail enaq@qualyteam.com.br. Após esse prazo, todos os e-mails recebidos referente a este assunto serão desconsiderados.

8.6. Havendo necessidade de ajuste no certificado, a organização terá até 15 (quinze) dias para ajustes e liberação dele ao solicitante.

8.7. O certificado ficará disponível para download por 90 (noventa) dias após a sua liberação, sendo de responsabilidade do interessado, a baixa, conferência e guarda dele.

8.9. Após o período de disponibilidade do certificado, conforme descrito acima, o ENAQ não se responsabilizará caso ele não esteja mais permitindo o acesso, visto que, o certificado é emitido por uma intermediadora que limita a disponibilidade do mesmo após o término do evento. Fica desde já o interessado ciente e de acordo que, o ENAQ não mantém backup de certificados após o prazo disponibilizado para download.

9.1. O Inscrito se obriga a utilizar a plataforma do evento de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos neste Regulamento, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

9.2. Ao utilizarem a plataforma do evento e suas funcionalidades, o inscrito se obriga a:

a) Inserir dados corretos e atualizados no momento da inscrição. Caso contrário, a inscrição poderá ser invalidada e o interessado, caso queira, terá que refazer a inscrição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos nesse segundo momento.

b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo interessado. A cobrança poderá vir em nome da Qualyteam, ou algum de nossos processadores de pagamentos;

c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o interessado tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a inscrição e não estará mais reservado para o interessado;

d) Realizar a inscrição apenas através do site do evento.

e) A organização não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de inscrições realizadas com terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado. Fica o interessado ciente que ao fazer tal aquisição correrá o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;

f) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da intermediadora de pagamentos. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;

g) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do evento, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da intermediadora de pagamentos;

h) Promover a segurança de sua inscrição a partir do momento em que o receber o voucher, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;

i) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do interessado.

10.1. A confirmação da inscrição será enviada ao e-mail indicado pelo interessado tão logo o pagamento seja aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação da compra.

10.2. Cabe ao interessado deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do ENAQ. Não será aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao interessado.

11.1. A comunicação entre a comissão organizadora do ENAQ e o inscrito deverá ser realizado pelo e-mail enaq@qualyteam.com.br.

11.2. O uso de outras formas de contato, como redes sociais, não será considerado como formal pela organização do ENAQ.

12.1. Todo o conteúdo do evento é de uso exclusivo pela organizadora, curadores e palestrantes, estando todos os direitos reservados.

12.2. Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo, por qualquer forma, meio (eletrônico ou mecânico, incluindo foto, gravação e reprodução) ou arquivamento em servidores de acesso ou conteúdo, incluindo sites, para aqueles que não são proprietários dele.

12.3. Fica, dessa forma, terminantemente proibido reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos textos e vídeos aqui agrupados e fica proibida também a distribuição destes sob qualquer forma de contraprestação pecuniária ou restrição de acesso, diferente dos originais e considerados individualmente. Todo conteúdo está protegido pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

13.1. O ENAQ não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma e, por conseguinte, o ENAQ não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados. Cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o ENAQ livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

13.2. O ENAQ não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do ENAQ.

14.1 O participante que ingressar no evento ENAQ declara e concorda que sua imagem e áudio podem ser captados durante a realização do evento, cedendo, gratuita e definitivamente, todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins.

14.2. Todas as suas informações pessoais serão armazenadas dentro do sistema e estarão protegidas com criptografia e privacidade de acesso aos dados. Apenas autorizados do ENAQ terão acesso a estes dados, assim como autorizados da empresa contratada (sistema), quando necessário.